Termos e Condições

Última atualização: 20 de maio de 2025

Leia estes termos e condições cuidadosamente antes de usar Nosso Serviço.

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As seguintes definições terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

• Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controle comum com uma parte, onde “controle” significa propriedade de 50% ou mais das ações, participação acionária ou outros títulos com direito a voto para eleição de diretores ou outra autoridade administrativa.

• País refere-se a: Portugal

• Empresa (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nós” ou “Nosso” neste Contrato) refere-se à WiserAttitude – Associação de Organização de Eventos de Divulgação Cultural, Caminho São Roque 154, 9020-122 Funchal.

• Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa acessar o Serviço, como um computador, um celular ou um tablet digital.

• Serviço refere-se ao Site.

• Termos e Condições (também denominados “Termos”) significam estes Termos e Condições que constituem o acordo integral entre Você e a Empresa em relação ao uso do Serviço. Este acordo de Termos e Condições foi criado com a ajuda do Gerador de Termos e Condições .

• Serviço de Mídia Social de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que podem ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.

• O site refere-se ao TEDx Madeira, acessível em https://tedxmadeira.com/

• Você significa o indivíduo que acessa ou usa o Serviço, ou a empresa, ou outra entidade legal em nome da qual tal indivíduo está acessando ou usando o Serviço, conforme aplicável.

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o contrato que vigora entre Você e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao uso do Serviço.

Seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos e Condições. Estes Termos e Condições se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou utilizam o Serviço.

Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda em se comprometer com estes Termos e Condições. Caso discorde de qualquer parte destes Termos e Condições, você não poderá acessar o Serviço.

Você declara que tem mais de 18 anos. A Empresa não permite que menores de 18 anos utilizem o Serviço.

Seu acesso e uso do Serviço também estão condicionados à sua aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da Empresa. Nossa Política de Privacidade descreve nossas políticas e procedimentos sobre a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais quando você utiliza o Aplicativo ou o Site e informa sobre seus direitos de privacidade e como a lei o protege. Leia nossa Política de Privacidade atentamente antes de utilizar nosso Serviço.

Links para outros sites

Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Empresa.

A Empresa não tem controle e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você também reconhece e concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ​​ou supostamente causados ​​por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou por meio de tais sites ou serviços.

Recomendamos fortemente que você leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que você visitar.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos e Condições.

Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

Limitação de responsabilidade

Não obstante quaisquer danos que Você possa incorrer, toda a responsabilidade da Empresa e de qualquer um de seus fornecedores sob qualquer disposição destes Termos e Seu recurso exclusivo para todos os itens acima serão limitados ao valor efetivamente pago por Você através do Serviço ou 100 USD se Você não tiver comprado nada através do Serviço.

Até a extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese a Empresa ou seus fornecedores serão responsáveis ​​por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, perda de dados ou outras informações, por interrupção de negócios, por danos pessoais, perda de privacidade decorrente ou de qualquer forma relacionada ao uso ou incapacidade de usar o Serviço, software de terceiros e/ou hardware de terceiros usado com o Serviço, ou de outra forma em conexão com qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que a solução não atenda ao seu propósito essencial.

Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nesses estados, a responsabilidade de cada parte será limitada ao máximo permitido por lei.

Isenção de responsabilidade “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”

O Serviço é fornecido a Você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas Afiliadas e de seus respectivos licenciadores e prestadores de serviços, isenta-se expressamente de todas as garantias, sejam elas expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma, com relação ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação, e garantias que possam surgir do curso da negociação, do curso do desempenho, do uso ou da prática comercial. Sem limitação ao exposto, a Empresa não oferece nenhuma garantia ou compromisso, e não faz nenhuma representação de qualquer tipo, de que o Serviço atenderá aos Seus requisitos, alcançará os resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com qualquer outro software, aplicativo, sistema ou serviço, operará sem interrupção, atenderá a quaisquer padrões de desempenho ou confiabilidade ou estará livre de erros, ou que quaisquer erros ou defeitos podem ou serão corrigidos.

Sem limitar o exposto acima, nem a Empresa nem nenhum de seus provedores faz qualquer representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto à operação ou disponibilidade do Serviço, ou às informações, conteúdo e materiais ou produtos nele incluídos; (ii) que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à precisão, confiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido por meio do Serviço; ou (iv) que o Serviço, seus servidores, o conteúdo ou e-mails enviados de ou em nome da Empresa estão livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes prejudiciais.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações aos direitos legais aplicáveis ​​de um consumidor, portanto, algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a Você. Mas, nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta seção serão aplicadas na maior extensão possível, conforme a legislação aplicável.

Lei aplicável

As leis do País, excluindo suas normas de conflitos de leis, regerão estes Termos e o seu uso do Serviço. O seu uso do Aplicativo também poderá estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Resolução de Disputas

Caso tenha alguma dúvida ou disputa sobre o Serviço, você concorda em primeiro tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato com a Empresa.

Para usuários da União Europeia (UE)

Se você for um consumidor da União Europeia, você se beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país em que reside.

Conformidade legal dos Estados Unidos

Você declara e garante que (i) Você não está localizado em um país sujeito ao embargo do governo dos Estados Unidos ou que foi designado pelo governo dos Estados Unidos como um país “que apoia o terrorismo” e (ii) Você não está listado em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Utilização de Venda

ÂMBITO E ACEITAÇÃO

Estes Termos e Condições regulam o acesso, a utilização do Site e as compras efetuadas através do mesmo, designadamente:

• a) Inscrição e preenchimento de formulários;
• b) Aquisição de bilhetes para os eventos TEDx Madeira, TEDxMadeira Salon e TEDxYouthFunchal; c) Compra de artigos de merchandising.

Ao utilizar o Site e/ou efetuar qualquer compra, o Utilizador aceita sem reservas estes Termos e Condições.

REGISTO E ACESSO

Para efetuar compras ou preencher formulários, o Utilizador deverá registar-se no Site, fornecendo dados pessoais completos, verídicos e atualizados.

É proibido ceder ou compartilhar as credenciais de acesso com terceiros.

PROCESSO DE COMPRA

Seleção: o Utilizador seleciona o evento ou artigo e a quantidade pretendida.

Carrinho de Compras: o Utilizador revê os itens e confirma a encomenda.

Pagamento: o Utilizador escolhe o método de pagamento disponível e fornece os dados necessários.

Confirmação: após pagamento autorizado, o Utilizador recebe por e-mail a confirmação da compra e, se aplicável, os bilhetes em formato eletrónico.

PREÇOS E PAGAMENTO

Todos os preços estão expressos em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

WiserAttitude reserva-se o direito de atualizar preços sem aviso prévio.

São disponibilizados os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito ou outros indicados no Site.

ENTREGA E DISPONIBILIZAÇÃO

Bilhetes eletrónicos: enviados por e-mail num ficheiro PDF.

Artigos de merchandising: entregues por correio ou transportadora, conforme opções indicadas, no prazo estimado de 15 a 30 dias úteis.

ENTREGA E DISPONIBILIZAÇÃO

O Utilizador dispõe de 14 dias a contar da receção dos artigos para exercer o direito de arrependimento, sem indicação de motivos.

Para efetuar a devolução, o Utilizador deve contactar WiserAttitude via e-mail e seguir as instruções.

Bilhetes para eventos não são passíveis de cancelamento nem reembolso, salvo em situações de força maior ou cancelamento do evento.

RESPONSABILIDADE

WiserAttitude não se responsabiliza por falhas de comunicação ou atrasos alheios ao seu controlo.

A responsabilidade total de WiserAttitude, por danos diretos comprovados, não excederá o valor pago pelo Utilizador.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do Site (textos, imagens, logótipos, marcas) são propriedade exclusiva de WiserAttitude ou de terceiros licenciantes.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível no Site.

O Utilizador tem direito de acesso, retificação e eliminação de dados, nos termos da legislação aplicável.

LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Para resolução de litígios, fica eleito o Foro da Comarca do Funchal, com expressa renúncia a qualquer outro.

Divisibilidade e Renúncia

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será alterada e interpretada para atingir seus objetivos na maior extensão possível segundo a lei aplicável, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

Exceto conforme disposto aqui, a falha em exercer um direito ou exigir o cumprimento de uma obrigação sob estes Termos não afetará a capacidade de uma parte de exercer tal direito ou exigir tal cumprimento a qualquer momento posterior, nem a renúncia de uma violação constituirá uma renúncia de qualquer violação subsequente.

Tradução Interpretação

Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos, caso os tenhamos disponibilizado a Você em nosso Serviço. Você concorda que o texto original em inglês prevalecerá em caso de litígio.

Alterações a estes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito, a Nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Caso uma revisão seja relevante, faremos todos os esforços razoáveis ​​para notificá-los com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor de quaisquer novos termos. O que constitui uma alteração relevante será determinado a Nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou utilizar Nosso Serviço após a entrada em vigor dessas revisões, Você concorda em se comprometer com os termos revisados. Caso não concorde com os novos termos, no todo ou em parte, pare de utilizar o site e o Serviço.

Contate-nos

Caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

• Por email: info@tedxmadeira.com